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Quem Somos

QUEM SOMOS - A Escola do Legislativo Linense foi criada por meio da Resolução nº 504, de 4 de agosto de 2025 e possui sua sede na Câmara Municipal de Lins.

 
 
A Escola do Legislativo Linense foi criada por meio da Resolução nº 504, de 4 de agosto de 2025 e possui sua sede na Câmara Municipal de Lins.
 
O Poder Legislativo, sendo um dos três Poderes do Estado Democrático de Direito, exerce o papel fundamental de legislar e fiscalizar as ações e políticas públicas, contribuindo para a ordem e o progresso do país. É a Casa de representação da vontade do Povo.
 
Suas competências, atividades e todas a estrutura que permitem seu funcionamento dependem, e ao mesmo tempo formam, um arcabouço normativo e conceitual que resultam num conhecimento próprio e especializado sobre o Poder Legislativo.
 
A partir desse conhecimento o objetivo passa a ser a promoção da educação para a cidadania, por meio da promoção de cursos, palestras, debates e outras atividades acadêmicas destinadas ao estímulo e ao desenvolvimento da cidadania, lideranças comunitárias e políticas, bem como incentivar a participação do jovem na vida política.
 
As diretrizes básicas iniciais de caráter pedagógico, metodológico e administrativo para o funcionamento da Escola do Legislativo Linense, foram estabelecidas no Ato nº 4.228, de 16 de setembro de 2025.
 
A Escola deve tornar-se referência local de formação cidadã a partir de ações Educacionais, funcionando a partir de valores democráticos e republicanos, visando trabalho colaborativo, inclusivo, inovador, sustentável, bem como de democratização da informação, da transparência e da formação cidadã.
 
Foram criados quatro Eixos temáticos, nos quais os programas de ensino devem se balizar, sendo eles:
Eixo 1: Princípios, Direitos e Garantias Fundamentais do Estado Democrático de Direto;
Eixo 2: Direitos Políticos, Organização do Estado e dos Poderes;
Eixo 3: Cultura, Identidade e Memória;
Eixo 4: Tecnologia e integração humana.
 
Os programas de ensino serão realizados por meio de Programas de Capacitação, os quais compreendem:
I -Programa de Capacitação Profissional voltado aos servidores do Legislativo
Il - Programa de Capacitação de Agentes Políticos, voltado aos Vereadores e Vereadoras;
II - Programa de Aproximação do Legislativo aos Ensinos Infantil, Fundamental e
Médio, que se dirige as escolas do município;
IV - Programa de Parceria da Câmara Municipal com o Ensino Superior;
V - Programa de Formação Cidadã.
 
A Escola conta com uma sala de aula em espaço físico estruturada para fins de aulas presenciais, bem como uma página própria para divulgar os trabalhos e abrigar todo material didático no formato digital. Por meio desse material digital a população poderá ter acesso a uma gama de conteúdos e informações de relevo.
 
A Escola entende que compartilhar e promover o conhecimento sobre o Poder Legislativo é uma forma de fomento da cultura política, o desenvolvimento das instituições, dos profissionais e da população.




Escola do Legislativo Linense

Câmara Municipal de Lins